Mulheres contra a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência foi suspensa, mas os interesses do governo em aprová-la continuam de pé. A qualquer momento é possível que a Reforma volte à ordem do dia e temos que ficar alertas: a luta para barrar a Reforma deve continuar!

Mas você sabe como a Reforma da Previdência atinge as mulheres?

– Após pressão popular o governo recuou da proposta inicial para a Reforma da Previdência e atualmente defende que a idade mínima para as mulheres se aposentaram é de 62 anos com 15 anos de contribuição. É preciso atender aos dois requisitos, não sendo mais possível a aposentadoria apenas por idade, por exemplo. Além disso, o que o governo não divulga é que nestas condições, as trabalhadoras receberão apenas 60% do valor da média dos últimos salários. Para aposentadoria integral, trabalhadores e trabalhadoras precisam comprovar 40 anos de contribuição!

– A PEC 287 também indica alterações profundas nos valores e nas regras de acesso às pensões por morte e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício da Assistência Social) e também proíbe, como regra geral, o acúmulo de benefícios. Para ambas situações, as mulheres são o público majoritário;

– A pensão por morte será de no máximo 50% do valor recebido pela pessoa falecida, mais 10% por dependente. E somente será vitalícia para mulheres acima de 45 anos.

Ao tentar tornar igual as condições de aposentadoria para homens e mulheres a PEC 287 ignora as desigualdades de gênero que ainda caracterizam o mercado de trabalho, as relações familiares e políticas públicas no país.

A inserção no mercado de trabalho pelas mulheres é mais precária em relação aos homens. Segundo dados do Censo IBGE de 2010, a taxa de formalização do emprego entre as mulheres é menor do que a dos homens. Entre 2000 e 2010, houve um crescimento de 9,2% da formalização do trabalho masculino e apenas 6,6% do trabalho feminino. As mulheres negras sofrem ainda mais: 58,4% das trabalhadoras brancas têm carteira assinada e apenas 40,2% das trabalhadoras negras estão na mesma condição. Quase 6 milhões de mulheres são empregadas domésticas no Brasil e mais da metade delas são negras. Essas trabalhadoras terão ainda mais dificuldades em se aposentar, pois enfrentam grandes obstáculos para atingir 15 anos de contribuição em função dos altos níveis de rotatividade, de informalidade e de ilegalidade nas contratações, além dos períodos em desemprego.

Além disso as mulheres têm remuneração menor, no mercado formal elas recebem o equivalente a 75% dos salários dos homens, no mercado informal a situação é ainda pior, esse percentual cai para 65%. A mulher tem renda menor, trabalha mais e terá mais dificuldades de se aposentar!

Sem contar que as mulheres têm múltiplas jornadas! Dados do IBGE indicam que a mulher dedica em média 3 vezes mais tempo que os homens nas tarefas domésticas diariamente. Entre as mulheres pobres essa diferença é ainda maior!

As trabalhadoras rurais e as professoras da educação básica serão afetadas duplamente, por serem mulheres e por perderem condições especiais de acesso à aposentadoria. No caso das trabalhadoras rurais, que comumente começam a trabalhar muito cedo, a idade mínima para a aposentadoria integral, se elevaria do atual limite de 55 anos para os 62 anos! As trabalhadoras rurais precisam comprovar a contribuição previdenciária por 15 anos, pois o tempo de exercício da atividade rural sem contribuição não será mais contabilizado.

Já as professoras da educação básica, que representam 80% da categoria, terão que contribuir durante 25 anos e alcançar a idade mínima de 60 anos (a regra atual é de 50 anos). Essa situação, absurda por si só, não leva ainda em conta o intenso desgaste físico e psicológico da atividade de magistério, as condições de trabalho, a rotatividade enfrentada por essas profissionais, as dificuldades de ingressar na área da educação e a tripla jornada, já que a professora, além de dar e preparar aulas, tem que corrigir provas e executar afazeres domésticos em casa.

São por estas razões que nós mulheres devemos unir forças na luta contra a Reforma da Previdência!

8 de março é dia de luta! Queremos respeito e a garantia dos nossos direitos! Só a luta muda a vida!

Unidade Classista Santa Catarina